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Comissão de Segurança Pública apura denúncia recebida

Na reunião foi ouvido o coronel PM Marco Aurélio Blaz Vasques...

7 de junho de 2016

/ por: Assessoria Parlamentar

A Comissão de Segurança Pública (CSP), presidida pelo deputado Jesuíno Boabaid (PMN), esteve reunida na manhã desta terça-feira (7) para ouvir o coronel PM dentista Marco Aurélio Blaz Vasques, pertencente ao quadro de oficiais da Polícia Militar de Rondônia.

Na denúncia contra o policial militar informa que ele é filiado ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), tendo em vista que quando na ativa o militar se subordina a regras diferenciadas e uma delas é a que o impede de ser filiado e o proíbe de exercer atividade política partidária.

O denunciado questionou o conteúdo da denúncia e que não teve acesso a ela. A mesma chegou até ele através de watsapp de um jornalista de Cacoal que diz ter recebido também pelo aplicativo através do assessor lotado no gabinete da deputada Glaucione Rodrigues (PMDB), jornalista Daniel Oliveira da Paixão, que diz ter recebido a mensagem de forma anônima.

Marco Aurélio esclareceu que a denúncia é assinada pelo atual prefeito de Cacoal, Franco Vialetto (PT) e o acusou de tê-lo pronunciado em retaliação por ter acatado e encaminhado ao Ministério Público, por irregularidades supostamente cometidas na administração municipal, o que resultou na Operação Detalhe, que culminou na prisão de várias pessoas entre elas a chefe de gabinete do gestor municipal.

O deputado Jesuíno disse que em relação à denúncia do Ministério Público, isso compete aquele poder e que a Assembleia e a CSP cabe apurar a questão do militar ser filiado ou não, questionou.

O coronel declarou estar na ativa e foi taxativo ao afirmar não estar filiado a partido político. Apresentou certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comprovando que não está filiado. Irá encaminhar à Comissão documento protocolado no partido e no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) comprovando sua desfiliação com a data correta, pois a certidão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não consta nenhuma data.

O coronel Marco Aurélio também esclareceu que pediu a exoneração como diretor do Hospital Regional de Cacoal (HRC) no último dia 31 e que já se apresentou ao comandante do 4º Batalhão de Polícia de Cacoal onde retomará suas atividades.

Afirmou ter conhecimento da legislação da filiação. Por desconhecimento da regra administrativa diz ter se filiado em 2014 para ser deputado federal e que acabou não saindo candidato e deixou de se desfiliar. No início de 2016 pediu sua desfiliação do partido.

“Não cometi dolo, foi um erro por falta de conhecimento da legislação aplicada às eleições”, afirmou o denunciado.

Esclareceu O coronel Marco Aurélio que esta questão de erro administrativo é comum entre os militares e informou que o atual comandante da Polícia Militar, coronel Ênedy Dias de Araújo, se encontra ainda filiado, pois o mesmo concorreu a deputado na eleição de 2014, retornou a ativa e não se desfiliou do partido.

Tendo em vista a informação recebida, Boabaid diz que irá convidar o coronel Ênedy na próxima reunião da comissão na terça-feira (14) para esclarecer os fatos, e lembrou de que foi suspenso da Polícia por descumprir um regimento da corporação. Que tanto o comandante geral quanto o coronel ora denunciado irão responder administrativamente no âmbito interno da polícia. “O policial deve se pautar pela disciplina e deve receber sanções”.

Dando encaminhamento da reunião colocou em votação o pedido para a corregedoria da PM para que oficialize o TRE para informar a todos os policiais militares filiados para que regularizem sua situação. Ao mesmo tempo irá pedir a deputada Glaucione Rodrigues (PMDB) que se manifeste por ter sido citada pelo denunciado.

O membro da CSP, Dr. Neidson (PMN) colocou em votação a convocação do chefe da Casa Civil, Emerson Castro; do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), George Braga e o secretário da Sefin, Vagner Garcia de Freitas para a próxima quinta-feira (9), às 8h30 no Plenarinho para discussão sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Sejus.

Também participaram da reunião os deputados e membros da Comissão José Lebrão (PMDB) e Léo Moraes (PTB).

Outras denúncias

Jesuíno Boabaid informou que recebeu outras três denúncias relatando casos de três militares que realizaram curso de formação de sargentos e que, após seis meses de promoção foram “despromovidos” a pedido do promotor de Justiça Shalimar Marques.

Diante disso, irá chamar as partes envolvidas para depoimentos e esclarecimentos e irá relatar o caso. Os demais membros concordaram com as convocatórias.

ALE/RO - DECOM - [Geovani Berno]
Foto: José Hilde


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