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Comissão de Segurança Pública da Assembleia analisa denúncias

O primeiro processo colocado em votação se refere à denúncia de Elias Júlio da Silva Filho e outros concluintes do curso de formação de sargentos da Polícia Militar em que ele e outros seis candidatos foram despromovidos.

3 de julho de 2016

/ por: Assessoria Parlamentar

O presidente da Comissão de Segurança Pública (CSP), Jesuíno Boabaid (PMN), convocou reunião extraordinária na tarde desta quarta-feira (29) para deliberar sobre denúncias recebidas. Também participaram os deputados Dr. Neidson (PMN) e Laerte Gomes (PSDB).

O primeiro processo colocado em votação se refere à denúncia de Elias Júlio da Silva Filho e outros concluintes do curso de formação de sargentos da Polícia Militar em que ele e outros seis candidatos foram despromovidos.

Em resposta, o coronel PM Clairton Pereira da Silva esclareceu que os policiais estavam matriculados sob força de liminar e que ao final do curso ressalvou que “qualquer dos promovidos efetivados por ocasião da formatura, tenham negada sua pretensão no mérito ou desistido da ação em curso, e com isso seja anulada a decisão judicial anterior, e que além dos recursos cabíveis, existe a possibilidade de que as promoções também sejam anuladas e da mesma forma os demais atos administrativos decorrentes”.

O documento encaminhado pelo coronel Clairton também cita que o Ministério Público do Estado manifestou-se contrário aos atos administrativos de promoção, consignando a instauração de inquérito civil para apuração dos fatos e que os interessados receberam cópias de todos os documentos que serviram de embasamento à anulação do ato, com vistas a esclarecer sobre as medidas adotadas.

Diante a resposta do comando da Polícia Militar, foi colocada em votação a convocação para depoimentos dos requerentes que enviaram a denúncia, do promotor do MPE e do comandante do 2º Batalhão de Vilhena, na próxima terça-feira (5), às 8h30, bem como representante da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Outra denúncia recebida foi referente ao curso de formação de soldados 2016, cujas providências estão sendo apuradas pela Corregedoria da Polícia Militar, em especial ao responsável pelo curso, o capitão PM Glauber Souto. Foi votado e aprovado pedido para que a PM encaminhe documentação do apuratório.

Sobre a denúncia relatada pelo coronel Marco Aurélio Vasques, que anunciou que o atual comandante também está filiado a partido político, o que é proibido a militares, foi votado e aprovado requerimento para ouvir o atual comandante geral da PM, bem como o Tribunal Regional Eleitoral.

A última denúncia analisada foi a do soldado Eduardo Costa Rocha, que teria quebrado o braço durante o curso de formação, e em um jornal intitulado “Bizu da Hora” foi motivo de chacota, quando fizeram uma charge e colocaram como legenda “Aluno tenta quebrar o chão com o braço”.

A partir deste episódio, declarou que passou a ter problemas psicológicos e psiquiátricos, tendo como consequência o declínio de suas notas, culminando com sua eliminação. Foi proposto e aprovado a oitiva do aluno e colegas, do diretor de ensino e do comando da Polícia Militar, bem como da PGE.

ALE/RO - DECOM - [ Geovani Berno ]

Foto: José Hilde
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