Audiência pública acontece para apresentação do Marco Legal Zona Verde
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O presidente da Assembleia Legislativa,
Maurão de Carvalho (PMDB), e o deputado Dr. Neidson (PMN) apresentaram à Mesa
Diretora da Casa de Leis requerimento solicitando a realização de audiência
pública para apresentar o Marco Legal Zona Verde, na Área de Livre Comércio de
Guajará-Mirim.
Segundo os parlamentares, o Marco Legal
é um instrumento dinamizador de atividade econômica que busca o fortalecimento
do desenvolvimento regional por meio de incentivo fiscal e de isenção de
impostos sobre produtos industrializados.
O Marco Legal Zona Verde foi concedido
pelo governo federal, voltado para produtos industrializados nas áreas de livre
comércio com preponderância de matéria-prima de origem regional.
A audiência pública para tratar do
assunto acontece na próxima segunda-feira (8), às 15h, no Plenário da
Assembleia Legislativa.
Fonte: Secom/ALE-RO.